Na manhã de ontem, terça-feira, 04 de junho de 2024, recebemos uma denúncia das comunidades de São Raimundo e Bom Princípio, localizadas em territórios contíguos do município de Urbano Santos. Segundo relatos, uma área comum dessas comunidades, situada no município de Santa Quitéria, estava prestes a ser alvo de desmatamento por um sojicultor identificado como Luís Evandro Loeff.

A presença de tratores de esteira e correntões na área comum despertou a preocupação das comunidades, que prontamente denunciaram a ação às autoridades locais. O sojicultor, representado por preposto e advogados, alegava possuir uma licença ambiental emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, autorizando o desmatamento na região.

Vídeo mostra a presença de tratores e correntão

A SMDH fez contato informando sobre a decisão que suspendeu todas as licenças ambientais emitidas a partir de 23 de março de 2022, sem a devida realização da Consulta Livre, prévia e Informada dos povos e comunidades tradicionais. Garantindo assim o cumprimento de obrigações relacionadas à proteção de comunidades, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6040/2007. Essa decisão foi uma resposta do Poder Judiciário, que acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), impulsionado pela SMDH, Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA e FETAEMA, em ação contra o Governo do Estado.

A atuação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), foi fundamental para neutralizar a ameaça de desmatamento ilegal nas comunidades de São Raimundo e Bom Princípio.